Política de Privacidade

1. Quem somos

Esta política vale para a página de franquias do Autêntico Burger. O controlador dos seus dados pessoais, ou seja, quem decide como eles são tratados, é:

• Razão social: Autêntico Burger Franchising LTDA
• CNPJ: 68.569.081/0001-89
• Endereço: Rua do Parque, 255, Casa 122, Vila Flora, Sumaré/SP, CEP 13175-660
• Contato: autenticoburger01@gmail.com

Seguimos a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, a LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. Dados que coletamos

Dados que você informa no formulário de interesse:

• Nome completo
• Número de WhatsApp
• E-mail
• Cidade de interesse
• Modelo de franquia de interesse
• Faixa de capital disponível para investir

A faixa de capital é informada em intervalos, e não pedimos o valor exato do seu patrimônio. Não pedimos dados sensíveis, como origem racial, religião, saúde ou opinião política.

Dados coletados automaticamente: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e dispositivo. O Marco Civil da Internet (art. 15) obriga a guarda dos registros de acesso por 6 meses. Dados de navegação para estatísticas e anúncios só são coletados se você aceitar os cookies opcionais (veja a seção 6).

3. Para que usamos seus dados

Enviar o formulário não garante a aprovação como franqueado. O processo segue as etapas descritas na página e na Circular de Oferta de Franquia.

4. Com quem compartilhamos

Seus dados são acessados só pela equipe de expansão do Autêntico Burger e pelos prestadores de serviço abaixo, que atuam como operadores e tratam os dados apenas para as finalidades desta política:

• WhatsApp (Meta): quando você envia o formulário, a conversa com a equipe de expansão acontece pelo WhatsApp.
• Hospedagem do site: HostGator, onde ficam os registros de acesso.
• Ferramentas de medição e anúncios: Google Analytics e Meta Pixel, somente se você aceitar esses cookies.
• Assessoria jurídica e contábil: quando necessário para formalizar o contrato de franquia.
• Autoridades públicas: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais.

5. Transferência internacional

Alguns prestadores, como Meta e Google, podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, com cláusulas contratuais e garantias de proteção oferecidas por esses fornecedores.

6. Cookies

Cookies são pequenos arquivos guardados no seu navegador. Usamos três tipos:

Os cookies opcionais começam desligados e só são ativados se você aceitar. Recusar é tão simples quanto aceitar, e você pode mudar a escolha quando quiser.

Alterar preferências de cookies

Você também pode apagar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador.

7. Por quanto tempo guardamos

• Dados do formulário: até 24 meses após o último contato, ou até você pedir a exclusão ou revogar o consentimento, o que acontecer primeiro.
• Se você se tornar franqueado: pelo tempo do contrato e pelos prazos legais depois dele.
• Registros de acesso: 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet.
• Escolha de cookies: 6 meses. Depois disso, perguntamos de novo.

Ao fim desses prazos, os dados são apagados ou tornados anônimos, exceto quando a lei exigir que sejam mantidos (LGPD, art. 16).

8. Segurança

Usamos conexão criptografada (HTTPS), acesso restrito à equipe de expansão e senhas individuais nos sistemas. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se acontecer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante a você, avisaremos você e a ANPD, como prevê o art. 48 da LGPD.

9. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a qualquer momento:

• Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados
• Informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e o que isso implica
• Revogação do consentimento
• Revisão de decisões tomadas só com base em tratamento automatizado

Para exercer qualquer direito, escreva para o encarregado (seção 10). Respondemos em até 15 dias. Se não ficar satisfeito, você pode reclamar à ANPD pelo site gov.br/anpd.

10. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

• Nome: Gustavo
• E-mail: autenticoburger01@gmail.com

11. Menores de idade

Esta página é voltada a adultos interessados em abrir uma franquia. Não coletamos de propósito dados de menores de 18 anos. Se isso acontecer, os dados serão apagados.

12. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças na lei ou nos nossos serviços. A data da última atualização fica sempre no topo da página. Se a mudança afetar o uso dos dados que você já nos passou, avisaremos pelos contatos informados.